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Cartão do Cidadão: aprenda como fazer

O Cartão do Trabalhador foi lançado em 1995 visando permitir ao titular o controle de sua conta vinculada do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o acesso ao seu saldo do PIS. Sua disponibilização pressupunha a existência de conta vinculada ativa do FGTS.

Em virtude das limitações do Cartão do Trabalhador, a exemplo da impossibilidade de atribuição de senha para os cartões já emitidos, fez-se necessário rever o processo de emissão, agregando novas funcionalidades e tecnologia, dando origem ao Cartão do Cidadão.

O Cartão do Cidadão tem por objetivo criar condições para o atendimento integrado e diferenciado do trabalhador, inclusive por meio de canais alternativos, possibilitando, ainda, o acesso a informações e serviços relativos aos produtos sociais do Governo administrados pela CAIXA e por outros órgãos parceiros, de forma ágil e segura.

Para ter acesso ao Cartão Cidadão é necessário que você esteja cadastrado no PIS/PASEP, no Número de Inscrição Social (NIS) ou no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Os dados cadastrais e o endereço devem estar atualizados e válidos perante à CAIXA. O cartão não será emitido se você já possuir outro cartão referente aos programas de transferência de renda, como o programa Bolsa Família, pois todos possuem a mesma função, ou seja, consulta e recebimento dos benefícios sociais.
Para adquirir o Cartão Cidadão, você pode ir a uma agência da CAIXA ou solicitar o cartão pela central telefônica, por meio do 0800 726 0101. Porém, para usá-lo, você precisará cadastrar a Senha Cidadão em uma agência da CAIXA.

O Cadastramento da senha Cartão do Cidadão é feito pelo próprio cidadão, em qualquer Agência da Caixa, e será composta de 6 dígitos numéricos.

Não é permitido o cadastramento de senha formada pela data de nascimento, pelos seis primeiros números do PIS, que contenha dígitos repetidos (111111, 222222, 333333, etc.) ou sequenciais (123456, 456789, etc.).

O cadastramento da senha não está vinculado à emissão do Cartão do Cidadão, sendo facultado ao cidadão o seu cadastramento a qualquer momento.

Cadastramento da senha é feito pelo próprio cidadão, em qualquer Agência da Caixa, e será composta de 6 dígitos numéricos.

Para o cadastramento da senha é necessário o preenchimento e assinatura do Termo de Responsabilidade.

A senha pode ser bloqueada automaticamente ou por comando na Agência da Caixa.
O bloqueio automático ocorre nas seguintes situações:

• após 5 (cinco) tentativas sucessivas de digitação incorreta de senha; e
• após 10 (dez) tentativas no mesmo mês de digitação incorreta de senha.

A senha pode ser desbloqueada na Agência da Caixa após a devida solicitação e identificação do cidadão.

A senha pode ser alterada pelo cidadão mediante a digitação da senha anterior, em qualquer Agência da Caixa.

Operações que podem ser realizadas com o Cartão Cidadão:

- Consultar saldo e extrato da conta vinculada ao FGTS;
- Efetuar saque da conta vinculada ao trabalhador do FGTS, até o limite de R$1.500,00;
- Consultar saldo de quotas do PIS;
- Receber benefícios referentes aos programas de transferência de renda, abono salarial, rendimentos do PIS e Seguro-Desemprego.